Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14093| Título: | Decisão n. 1625458 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa BIOTRON EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. foi autuada por expor à venda e fazer publicidade de produto sem registro na ANVISA. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado em razão da nulidade do processo, devido à não observância do critério da "dupla visita" para fiscalização. Não houve penalidade aplicada. |
| Número do Processo: | 25351.561350/2018-26 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0779598180 - GGFIS Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Produto sem registro Publicidade Arquivamento Dupla Visita |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1625458.pdf | 97.53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.