Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14094| Título: | Decisão n. 1629155 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa UNIVERSO ONLINE S.A. foi autuada por divulgar produto não registrado junto à ANVISA e causar confusão quanto à sua origem e qualidade. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado devido à ocorrência de prescrição intercorrente, conforme previsto na legislação aplicável. Não houve penalidade aplicada. |
| Número do Processo: | 25351.003631/2010-45 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 4588108 Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Produto sem registro Publicidade Arquivamento Prescrição intercorrente |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1629155.pdf | 105.95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.