Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14172| Título: | Decisão n. 1849523 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMOS LTDA foi autuada por infrações sanitárias relacionadas a dispositivos legais. O Auto de Infração Sanitária foi modificado com a readequação da penalidade, que foi considerada excessiva inicialmente. A análise foi encaminhada à Gerência-Geral de Recursos para julgamento em segunda instância administrativa. |
| Número do Processo: | 25752.711026/2017-61 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2294784/17-1 Número do expediente recurso: 4237293/21-1 Número do expediente recurso: 4672842/21-5 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Retratação parcial |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1849523.pdf | 99.27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.