Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14211| Título: | Decisão n. 1980969 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa L P COSMÉTICOS foi autuada por violar normas sanitárias, resultando na condenação ao pagamento de multa. O recurso administrativo apresentado foi intempestivo e, portanto, não foi conhecido. A decisão de primeira instância foi mantida, e a penalidade de multa permanece aplicada. |
| Número do Processo: | 25351.400111/2019-81 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0612512/19-3 Número do expediente recurso: 0162628/22-1 e 0229487/22-7 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1980969.pdf | 64.02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.