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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14271| Título: | Decisão n. 2044433 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa J.F. INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. foi autuada por irregularidades na fabricação de produto cosmético, com penalidade de multa. A decisão administrativa foi mantida, e os argumentos apresentados no recurso não foram acolhidos. |
| Número do Processo: | 25351.614024/2019-18 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2567166/19-9 Número do expediente recurso: 3506481/21-5 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
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