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dc.rights.licenseAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International (CC BY-NC-ND 4.0).pt_BR
dc.contributor.advisorSantos, Luiz Alberto dos-
dc.contributor.authorRodrigues, Adjane Balbino de Amorim-
dc.date.accessioned2021-01-19T13:54:16Z-
dc.date.available2021-01-19T13:54:16Z-
dc.date.issued2020-09-09-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/142-
dc.description.abstractObjetivo: Apresentar propostas para o mapeamento e enfrentamento de temas da Anvisa objetos de judicialização. Metodologia: O Projeto de Intervenção foi realizado por meio de abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas em três agências reguladoras federais e com representante da AdvocaciaGeral da União junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram encaminhados questionamentos para os cinco Tribunais Regionais Federais por meio do e-Sic a fim de saber se realmente temas relacionados as atividades desenvolvidas pela Anvisa são fontes de judicialização. Outros dados também foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica. Resultados: Ao fim do trabalho propostas de intervenção foram apresentadas para apreciação da Anvisa a fim de propor ações complementares para o mapeamento e enfrentamento de possíveis ações judiciais. Limitações: Não foi possível realizar a entrevista com todos os convidados, pois alguns não responderam aos convites enviados. Contribuições Práticas: Apresentação para a Anvisa da Sala de Desjudicialização, proposta de inovação incremental, que foi adotada pela Advocacia-Geral da União, junto ao INSS. Proposta de adoção de instrumentos e template para mapeamento e adoção de estratégias para enfrentamento de possíveis ações judicializadas. Originalidade: Este Projeto de Intervenção apresenta algumas propostas de inovação não radical, a saber, a proposta de instalação de uma sala de desjudicialização na Anvisa e a proposta da adoção de template para levantamento de temas que possam ser fator de judicialização, e banco de dados das ações mapeadas por meio da implantação de QR Codes, mapeados durante a fase de análise de impacto regulatório.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.publisherFundação Getúlio Vargaspt_BR
dc.relationhttps://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29749pt_BR
dc.titleAplicação de ferramentas da AIR e da inovação incremental para mapeamento e enfrentamento das ações judiciais na Anvisapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.rights.holderFundação Getúlio Vargaspt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical200 f.pt_BR
dc.description.abstractenObjective: To present proposals for mapping and coping Anvisa's subjects that are subject to judicialization. Methodology: The Intervention Project was carried out using the qualitative approach. Interviews were conducted at three federal regulatory agencies and with representatives of Advocacia-Geral da União Office with the National Institute of Social Security (INSS). Questions were sent to the five Regional Federal Courts through e-Sic in order to find out if issues related to the activities developed by Anvisa are real sources of judicialization. The data were also collected through bibliographic research. Findings: At the end of the work, intervention proposals were presented for consideration by the Anvisa in order to propose complementary actions for mapping and dealing with possible legal actions. Research Limitations: It was not possible to conduct the personal interviews with all the respondents. Pratical Implications: Presentation to the Anvisa of the dejudicialization room, a proposal for incremental innovation, which was adopted by the Advocacia-Geral da União Office, together with the INSS. Proposed adoption of instruments and template for mapping and adopting strategies to face possible legal actions. Originality: This Intervention Project presents some proposals for non-radical innovation, namely, the proposal for the installation of a dejudicialization room at Anvisa and the proposal for the adoption of a template to survey themes that may be a cause of judicialization, and a database of actions mapped through the implementation of QR Codes, mapped during the Regulatory Impact Analysis phase.pt_BR
dc.description.additionalPara acessar o texto completo, clique no link disponível no campo Publicação relacionadapt_BR
dc.subject.keywordDesjudicializaçãopt_BR
dc.subject.keywordInovação incrementalpt_BR
dc.subject.keywordMapeamento AIRpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.publisher.departmentEscola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE)pt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Administração Públicapt_BR
dc.publisher.initialsFGVpt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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