Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14312| Título: | Decisão n. 2065209 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa VRG LINHAS AEREAS S.A. foi autuada por infrações à legislação sanitária, resultando na condenação ao pagamento de multa. O recurso administrativo apresentado foi analisado, mas não foram encontrados elementos que justificassem a revisão da decisão anterior. O Auto de Infração Sanitário foi mantido e a penalidade aplicada foi de multa, considerando a condição de reincidente da empresa. |
| Número do Processo: | 25759.076611/2016-01 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 101/2016 - PA-Guarulhos-SP Número do expediente recurso: 4246108/21-1 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2065209.pdf | 66.91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.