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Título: Decisão n. 2095801 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação: 2022
Resumo: A empresa ZANINPHARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI foi autuada por conter informação inverídica em rótulo de produto, podendo induzir o consumidor a erro. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa.
Número do Processo: 25351.240589/2019-46
Informações Adicionais: Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0488285/19-7
Número do expediente recurso: 4408025/22-4
Decisão em juízo de retratação
Palavra Chave: Não retratação

Multa

Rotulagem
Tipo: Decisão/PAS
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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