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Título: Decisão n. 1777434 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação: 2022
Resumo: A empresa MR DE CASTILHO DE COSMÉTICOS - ME foi autuada por falsificar o produto sujeito à vigilância sanitária "MÁSCARA REDUTORA DE VOLUME ESCANDALOSA MARIA ESCANDALOSA PROFISSIONAL". O Auto de Infração Sanitário foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa.
Número do Processo: 25351.631027/2019-16
Informações Adicionais: Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2653942190 - GGFIS
Decisão em 1ª instância
Palavra Chave: Cosméticos

Falsificação de produto

Penalidade

Multa

Microempresa

Primariedade

Risco sanitário

Risco alto
Tipo: Decisão/PAS
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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