Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14381| Título: | Decisão n. 2098125 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa LAPON INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA foi autuada por infrações sanitárias, sendo condenada ao pagamento de multa. O recurso administrativo foi acolhido parcialmente, reconhecendo a autuada como primária, e a penalidade imposta foi modificada. |
| Número do Processo: | 25351.125866/2019-91 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0190913/19-4 Número do expediente recurso: 4435712/22-9 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Retratação parcial Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2098125.pdf | 94.21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.