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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14384| Título: | Decisão n. 2098248 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa ZTUNES ALIMENTAÇÃO foi autuada por infrações sanitárias que resultaram em multa. O Auto de Infração foi modificado, adequando a penalidade com base na classificação correta do porte da autuada, passando de Grande Porte - Grupo I para Médio - Grupo IV. A decisão de primeira instância foi parcialmente acolhida, e os autos foram encaminhados para julgamento em segunda instância administrativa. |
| Número do Processo: | 25752.421392/2019-93 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0657521/19-8 Número do expediente recurso: 4415479/22-7 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Retratação parcial Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
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