Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14386| Título: | Decisão n. 2099831 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS foi autuada por descumprimento da Notificação nº 2260460/39/2018. O Auto de Infração Sanitário foi modificado, readequando a penalidade de multa ao máximo legal para infrações graves. |
| Número do Processo: | 25767.106487/2019-11 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0160605/19-1 Número do expediente recurso: 4460195/22-6 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Retratação parcial Multa Descumprimento de notificação |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2099831.pdf | 82.75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.