Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14390| Título: | Decisão n. 2100209 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa MRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS LTDA foi autuada por uma infração sanitária, resultando na aplicação de uma multa. O recurso administrativo apresentado pela autuada foi analisado, mas a decisão de penalidade foi mantida, com encaminhamento para julgamento em segunda instância administrativa. |
| Número do Processo: | 25351.458051/2019-96 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1949706197 Número do expediente recurso: 3383728/21-8 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2100209.pdf | 66.93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.