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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2025-03-21T14:16:01Z-
dc.date.available2025-03-21T14:16:01Z-
dc.date.issued2022-10-20-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14417-
dc.description.abstractA empresa OLIST SERVIÇOS DIGITAIS LTDA foi autuada por fazer propaganda e expor à venda o produto FLOR DA NOITE - Beautiful Life – 60 cápsulas 500mg contendo indicações terapêuticas não aprovadas pela Anvisa e sem registro na Anvisa. O Auto de Infração Sanitário foi parcialmente descaracterizado, mantendo-se a penalidade relacionada à falta de registro do produto, que resultou em multa.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 2106447 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical4 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 3252410/19-2pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente recurso: 4296172/22-1pt_BR
dc.description.additionalDecisão em juízo de retrataçãopt_BR
dc.subject.keywordRetratação parcialpt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordMedicamentospt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.679316/2019-98pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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