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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14500| Título: | Decisão n. 2157978 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA. foi autuada por infração sanitária e condenada ao pagamento de multa. O recurso administrativo interposto pela empresa foi analisado e a decisão anterior foi mantida, não sendo acolhidos os argumentos apresentados. A penalidade de multa foi mantida. |
| Número do Processo: | 25351.740623/2019-88 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 3558708193 - GGFIS Número do expediente recurso: 4290813/22-4 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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