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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14528| Título: | Decisão n. 2189863 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa PROLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. foi autuada por comercializar produto sem registro adequado e em desacordo com a classificação exigida. O Auto de Infração Sanitário foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25351.032501/2020-58 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0156886208 - GGFIS Número do expediente recurso: 4790989/22-4 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Multa Produto sem registro |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Decisão_2189863.pdf | 205.92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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