Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14558| Título: | Decisão n. 1329500 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa PETROLEO BRASILEIRO S.A. - UN-BC foi autuada por infrações sanitárias em armazém. O Auto de Infração foi não retratado e a decisão sugere o agravamento da penalidade, que deverá ser revista em instância superior, podendo resultar em multa em dobro por reincidência. |
| Número do Processo: | 25752.235010/2013-13 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0331913/13-0 Número do expediente recurso: 0991074/17-3 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação com agravamento Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1329500.pdf | 94.12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.