Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14592| Título: | Decisão n. 1357815 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa MARK MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. foi autuada por infrações sanitárias e condenada ao pagamento de multa. O recurso administrativo interposto foi acolhido parcialmente, resultando na modificação da penalidade inicial de multa para um valor reduzido. |
| Número do Processo: | 25351.459535/2015-17 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0666739/15-2 Número do expediente recurso: 0355336/19-1 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Retratação parcial Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1357815.pdf | 73.22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.