Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14652| Título: | Decisão n. 1404074 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA foi autuada por infrações sanitárias, resultando em condenação ao pagamento de multa. O recurso administrativo interposto pela empresa para contestar a autuação foi conhecido, mas não acolhido. A decisão anterior foi mantida e os autos foram encaminhados à Gerência-Geral de Recursos para julgamento em segunda instância. |
| Número do Processo: | 25351.761751/2014-35 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1120898148 Número do expediente recurso: 2587681193 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1404074.pdf | 64.66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.