Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14724| Título: | Decisão n. 1806401 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. foi autuada por descumprimento de Boas Práticas no Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conduta que infringe a legislação sanitária. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25752.820707/2018-09 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1155841185 - PP-RIO DE JANEIRO-RJ Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Resíduos sólidos Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos Penalidade Multa Dobra Reincidência Grande porte Risco sanitário Risco médio |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1806401.pdf | 110.91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.