Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14784| Título: | Decisão n. 1553049 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa T&T PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA foi autuada por descumprimento de normas sanitárias, inicialmente condenada ao pagamento de multa. O recurso interposto foi considerado intempestivo e não foi conhecido. Contudo, a penalidade foi revisada para adequação, reconhecendo que a empresa é de Pequeno Porte, e não Grande - Grupo I. |
| Número do Processo: | 25759.076342/2016-55 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1782229/16-7 Número do expediente recurso: 2504081/21-2 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Retratação parcial Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1553049.pdf | 95.2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.