Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14826| Título: | Decisão n. 1649583 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | A empresa H.T.C.G. PRODUTOS NATURAIS LTDA foi autuada por uma infração que apresentou risco sanitário. O recurso apresentado pela empresa foi conhecido, mas a decisão anterior foi mantida, resultando na aplicação de penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25351.666159/2018-70 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0924658/18-4 Número do expediente recurso: 3233190/21-2 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Não retratação Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1649583.pdf | 87.48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.