Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14902| Título: | Decisão n. 1821927 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA. foi autuada por fazer publicidade irregular do cosmético ASEPXIA, atribuindo-lhe finalidades terapêuticas não autorizadas. O Auto de Infração Sanitária foi mantido parcialmente, com a penalidade de multa aplicada pela reincidência. |
| Número do Processo: | 25351.472703/2019-03 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1991148193 - GGFIS Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Cosméticos Publicidade Alegações terapêuticas Penalidade Multa Dobra Reincidência Proibição de propaganda Grande porte Risco sanitário Risco baixo |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_1821927.pdf | 173.35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.