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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/14957| Título: | Decisão n. 1850940 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2022 |
| Resumo: | A empresa FIGUEIRA E FELICIANO INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA foi autuada por notificar o cosmético MÁSCARA ESCANDALOSA SEM FORMOL como condicionador isento de registro, enquanto apresentava características típicas de produtos alisantes. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25351.802809/2020-71 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2685967200 - GGFIS Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Cosméticos Penalidade Multa Microempresa Primariedade Risco sanitário Risco alto |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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