Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/15238| Título: | Decisão n. 2214248 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | A pessoa HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ foi autuada por descumprir normas sanitárias, resultando em uma condenação ao pagamento de multa. A decisão administrativa foi mantida e encaminhada à Gerência-Geral de Recursos para julgamento em segunda instância administrativa. |
| Número do Processo: | 25351.681863/2019-33 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 3261599190 - GGFIS Número do expediente recurso: 4418175/22-2 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Multa Retratação parcial |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2214248.pdf | 72.54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.