Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/15242| Título: | Decisão n. 2217221 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | A empresa DEVINTEX COSMETICOS LTDA foi autuada por notificação indevida do produto SALON LINE PROFESSIONAL SELANTE REDUTOR DE VOLUME, que foi classificado incorretamente, induzindo a ação alisante. A decisão de não retratação foi mantida e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25351.411089/2019-03 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0628803191 - GGFIS Número do expediente recurso: 3979207/21-8 Número do expediente recurso: 4421743/21-9 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Multa Não retratação Cosméticos |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2217221.pdf | 87.73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.