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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2025-04-29T21:01:50Z-
dc.date.available2025-04-29T21:01:50Z-
dc.date.issued2023-06-26-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/15353-
dc.description.abstractA empresa WILSON, SONS OFFSHORE S.A foi autuada por prestar serviços de abastecimento de água para plataformas e gerenciamento de resíduos sólidos sem Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE). O Auto de Infração Sanitário foi mantido, com a decisão indicando a possibilidade de agravamento da penalidade.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 2367620 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical6 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0806254184 - PP-MACAE-RJpt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente recurso: 4428764/21-9pt_BR
dc.description.additionalDecisão em juízo de retrataçãopt_BR
dc.subject.keywordNão retratação com agravamentopt_BR
dc.subject.keywordResíduos sólidospt_BR
dc.subject.keywordÁguapt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25752.581920/2018-81pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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