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Título: Decisão n. 2382785 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação: 2023
Resumo: A empresa EMS S/A foi autuada por irregularidades relacionadas à qualidade de seus produtos. A decisão de retratação parcial foi mantida com adequação da penalidade, que será reavaliada na Gerência-Geral de Recursos. Foi reconhecido que as medidas adotadas pela empresa reduziram o risco sanitário.
Número do Processo: 25351.350930/2017-68
Informações Adicionais: Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1267012170 - GGFIS
Número do expediente recurso: 3463454/21-1
Decisão em juízo de retratação
Palavra Chave: Retratação parcial

Desvio de qualidade
Tipo: Decisão/PAS
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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