Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/15424| Título: | Decisão n. 2483709 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | A empresa TPC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI foi autuada pelo não pagamento da multa imposta em decorrência de infrações sanitárias. A decisão de não retratação foi mantida e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25752408978/2019-62 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 625658199 Número do expediente recurso: 0471269/23-9 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Multa Não retratação |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2483709.pdf | 95.49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.