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Título: Decisão n. 2234326 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação: 2023
Resumo: A empresa FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME foi autuada por fabricar o produto MÁSCARA DESMAIA CABELO com rotulagem inadequada e por não responder a notificações da ANVISA. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa.
Número do Processo: 25351.668028/2020-41
Informações Adicionais: Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 4436972207 - GGFIS-DF
Decisão em 1ª instância
Palavra Chave: Microempresa

Primariedade

Risco alto

Rotulagem

Descumprimento de notificação

Multa
Tipo: Decisão/PAS
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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