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Título: Decisão n. 2251460 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação: 2023
Resumo: A empresa VITORIA FACE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA foi autuada por não responder à Notificação nº 616/2020 solicitando o recolhimento de lotes do produto VARIGOLD, que não possuía registro desde 04/05/2020. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa.
Número do Processo: 25351.760493/2020-33
Informações Adicionais: Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 4629436208-GGFIS
Decisão em 1ª instância
Palavra Chave: Empresa de pequeno porte

Primariedade

Risco alto

Recolhimento

Descumprimento de notificação

Multa
Tipo: Decisão/PAS
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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