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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/15792| Título: | Decisão n. 2295109 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | A empresa FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA foi autuada por expor e disponibilizar à venda um produto fitoterápico irregular e por descumprir determinações da ANVISA. O Auto de Infração Sanitária foi mantido parcialmente, mantendo a conduta relacionada ao descumprimento das notificações da ANVISA, e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25351.441716/2020-66 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 3994287202 - GGFIS - DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Grande porte Primariedade Risco alto Expor à venda Publicidade Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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