Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/16146| Título: | Decisão n. 2413463 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | A empresa SB TRADE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. foi autuada por não possuir Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE para exercer a atividade de importação de produtos cosméticos e por importar produto sem regularização na ANVISA. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25351.458518/2021-12 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1815704211 - CVPAF - PE Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Grande porte Reincidência Risco médio Autorização de Funcionamento de Empresa Cosméticos Importação Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2413463.pdf | 113.84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.