Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/16238| Título: | Decisão n. 2503695 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | A empresa AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A foi autuada por descumprimento das Boas Práticas de Gerenciamento dos Efluentes Sanitários, devido à ausência de comunicação à autoridade sanitária sobre o afundamento da estrutura da cloaca. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25755.219041/2021-17 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 3463348211 Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Médio Porte Primariedade Risco baixo Boas Práticas Infraestrutura aeroportuária Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2503695.pdf | 82.25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.