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Título: Decisão n. 2796753 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação: 2024
Resumo: A empresa VIDA FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. foi autuada por irregularidades na rotulagem e fabricação de diversos produtos, incluindo alegações de propriedades funcionais não aprovadas pela Anvisa e o uso de edulcorantes em desacordo com a legislação. O Auto de Infração Sanitária foi mantido, exceto a descaracterização do produto Omega For Plus, e foi aplicada a penalidade de multa.
Número do Processo: 25351.714769/2020-10
Informações Adicionais: Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2422182201 - GGFIS - DF
Decisão em 1ª instância
Palavra Chave: Alegações não comprovadas

Fabricação

Rotulagem

Grande porte

Primariedade

Risco médio

Multa
Tipo: Decisão/PAS
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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