Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/16644| Título: | Decisão n. 2990750 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2024 |
| Resumo: | A empresa SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA foi autuada por fazer publicidade do insumo farmacêutico Relora® com alegações terapêuticas sem a devida comprovação aprovada pela ANVISA, infringindo o artigo 59 da Lei 6.360/1976. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25351.001110/2021-72 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 3046387214 - GGFIS - DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Insumos farmacêuticos Publicidade Grande porte Reincidência Risco médio Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisao_2990750.pdf | 64.67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.