Decisão n. 3128567 CAJIS/DIRE4/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Quarta Diretoria (DIRE4); Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias  (CAJIS)

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dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Quarta Diretoria (DIRE4)	-
dc.contributor.author	Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)	-
dc.date.accessioned	2025-07-17T21:48:33Z	-
dc.date.available	2025-07-17T21:48:33Z	-
dc.date.issued	2024-08-20	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/16873	-
dc.description.abstract	A empresa CTEC-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME foi autuada por fabricar e notificar produtos cosméticos como grau 1, isentos de registro, enquanto apresentavam características de produtos alisantes para cabelos, além de fabricar um cosmético com fórmula diferente da notificada à ANVISA. O Auto de Infração Sanitária foi mantido parcialmente e foi aplicada a penalidade de multa.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Decisão n. 3128567 CAJIS/DIRE4/ANVISA	pt_BR
dc.type	Decisão/PAS	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	8 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2875645212 - GGFIS - DF	pt_BR
dc.description.additional	Decisão em 1ª instância	pt_BR
dc.subject.keyword	Cosméticos	pt_BR
dc.subject.keyword	Produto sem registro	pt_BR
dc.subject.keyword	Microempresa	pt_BR
dc.subject.keyword	Primariedade	pt_BR
dc.subject.keyword	Risco alto	pt_BR
dc.subject.keyword	Multa	pt_BR
dc.rights.access	Open Access	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)	pt_BR
dc.relation.processo	25351.809472/2021-12	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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