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Título: Decisão n. 1152997 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação: 2020
Resumo: A empresa FRIELO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME foi autuada por fabricar e comercializar o cosmético TRIBOTOX ANTI FRIZZ sem registro na Anvisa e por apresentar teor de formaldeído acima do permitido. O Auto de Infração Sanitário foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa.
Número do Processo: 25351.588746/2018-11
Informações Adicionais: Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 218/2018 - GGFIS
Decisão em 1ª instância
Palavra Chave: Cosméticos

Produto sem registro

Desvio de qualidade

Microempresa

Primariedade

Risco alto

Multa
Tipo: Decisão/PAS
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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