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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/16909Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Decisão_1154667.pdf | 141.74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. | pt_BR |
| dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
| dc.contributor.author | Quarta Diretoria (DIRE4) | - |
| dc.contributor.author | Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) | - |
| dc.date.accessioned | 2025-07-21T13:33:22Z | - |
| dc.date.available | 2025-07-21T13:33:22Z | - |
| dc.date.issued | 2020-09-09 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/16909 | - |
| dc.description.abstract | A empresa PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. foi autuada por manter instalações físicas com avarias, instalações elétricas inadequadas, equipamentos em condições insatisfatórias de limpeza, entre outras irregularidades que comprometeram as boas práticas de higiene dos alimentos. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.title | Decisão n. 1154667 CAJIS/DIRE4/ANVISA | pt_BR |
| dc.type | Decisão/PAS | pt_BR |
| dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
| dc.local | Brasília | pt_BR |
| dc.description.physical | 5 p. | pt_BR |
| dc.description.additional | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1522733162 - PA-Guarulhos-SP | pt_BR |
| dc.description.additional | Decisão em 1ª instância | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Boas Práticas | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Alimentos | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Limpeza e desinfecção | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Grande porte | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Primariedade | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Risco baixo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Multa | pt_BR |
| dc.rights.access | Open Access | pt_BR |
| dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis) | pt_BR |
| dc.relation.processo | 25759.984603/2016-61 | pt_BR |
| dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões | |
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