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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2025-07-21T18:44:01Z-
dc.date.available2025-07-21T18:44:01Z-
dc.date.issued2020-10-26-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/17051-
dc.description.abstractA empresa TAM LINHAS ÁEREAS S/A foi autuada por armazenar alimentos a bordo em temperatura inadequada e pela ausência de identificação do local de embarque e controles de temperatura, colocando em risco a segurança alimentar dos passageiros. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa, que foi dobrada em razão da reincidência.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 1208701 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical4 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0141307194 - PA-PORTO ALEGRE-RSpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordArmazenamentopt_BR
dc.subject.keywordClimatizaçãopt_BR
dc.subject.keywordViajantespt_BR
dc.subject.keywordAeronavespt_BR
dc.subject.keywordGrande portept_BR
dc.subject.keywordReincidênciapt_BR
dc.subject.keywordRisco altopt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25751.093487/2019-12pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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