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Título: Decisão n. 2010337 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação: 2022
Resumo: A empresa UP BIOMEDICAL TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA foi autuada por realizar propaganda do produto BIOFEEDBACK MUSCULAR com alegações terapêuticas não autorizadas pela Anvisa e sem o devido registro do produto. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa.
Número do Processo: 25351.181892/2020-33
Informações Adicionais: Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0778570/20-4 - GGFIS
Decisão em 1ª instância
Palavra Chave: Produtos para saúde

Alegações terapêuticas

Produto sem registro

Médio Porte

Primariedade

Risco alto

Multa
Tipo: Decisão/PAS
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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