Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/17603
Título: Decisão n. 2069647 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação: 2022
Resumo: A empresa SP INTERVENTION LTDA foi autuada por irregularidades relacionadas à importação e comercialização de produtos sem identificação adequada, infringindo a Resolução RDC nº 81/2008 e a Lei nº 6.437/1977. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa.
Número do Processo: 25351.551377/2020-25
Informações Adicionais: Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1912550200 – PA-Viracopos-SP
Decisão em 1ª instância
Palavra Chave: Importação

Comercialização

Descumprimento de norma

Grande porte

Primariedade

Risco alto

Multa
Tipo: Decisão/PAS
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Decisão_2069647.pdf106.78 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.