Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/17731| Título: | Decisão n. 2598200 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | A empresa B2W COMPANHIA DIGITAL foi autuada por fazer publicidade do produto Nico Drink com nome de marca não autorizado pela ANVISA, o que poderia induzir a erro ou confusão quanto às suas características. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado, pois a irregularidade identificada foi considerada subjetiva e não imputável à Autuada, levando à improcedência do caso. |
| Número do Processo: | 25351.452809/2021-05 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1799762213 - GGFIS Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Publicidade Alimentos Arquivamento Improcedência |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2598200.pdf | 51.41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.