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Título: Decisão n. 2441638 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação: 2023
Resumo: A empresa MADAME LIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP foi autuada por fabricar e comercializar produtos cosméticos caracterizados como alisantes capilares sem registro na ANVISA. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa.
Número do Processo: 25351.301000/2021-16
Informações Adicionais: Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1344194219 - GGFIS - DF
Decisão em 1ª instância
Palavra Chave: Cosméticos

Fabricação

Comercialização

Empresa de pequeno porte

Primariedade

Multa
Tipo: Decisão/PAS
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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