Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/17817| Título: | Decisão n. 2518575 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | A empresa ITC COSMETICOS LTDA EPP foi autuada por irregularidades na notificação do cosmético BTOX ORGANICO, comercializado como máscara capilar, que apresentava características de alisante para cabelo, exigindo registro. O Auto de Infração Sanitária foi arquivado, declarando a nulidade da autuação e sem aplicação de penalidades. |
| Número do Processo: | 25351.555762/2020-41 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1925301200 - GGFIS - DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Cosméticos Comercialização Arquivamento Dupla Visita |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2518575.pdf | 52.18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.