Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/17850| Título: | Decisão n. 2545952 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2023 |
| Resumo: | A empresa ALIYAH INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA foi autuada por notificar o cosmético RECONSTRUTOR MATIZADOR- EXTRAT PROFESSIONAL como isento de registro, enquanto apresentava características de produtos alisantes para cabelo, infringindo normas da Lei nº 6360, de 1976, e da Resolução-RDC nº 7, de 2015. O Auto de Infração Sanitário foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. |
| Número do Processo: | 25351.196562/2021-23 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 3419674219 - GGFIS - DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Cosméticos Produto sem registro Microempresa Primariedade Risco alto Multa |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decisão_2545952.pdf | 66.8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.