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Título: Decisão n. 2568913 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação: 2023
Resumo: A empresa LATAM LINHAS AÉREAS S.A. foi autuada por não atender à notificação de envio de lista de passageiros com os contatos, o que impediu o contato com viajantes em caso de suspeita de nova variante do Sars-cov-2. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa.
Número do Processo: 25763.509842/2021-64
Informações Adicionais: Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 07/2021- PA-Fortateza-CE
Decisão em 1ª instância
Palavra Chave: Descumprimento de notificação

Viajantes

Aeronaves

Grande porte

Reincidência

Risco alto

Multa
Tipo: Decisão/PAS
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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