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Título: Decisão n. 2574222 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação: 2023
Resumo: A empresa B2W COMPANHIA DIGITAL foi autuada por descumprir a Resolução RE nº 4.326, de 18/11/2021, que determinou a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do produto Curcumed Creme para Massagem. O Auto de Infração Sanitário foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa.
Número do Processo: 25351.282202/2022-24
Informações Adicionais: Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 4522437224 - GGFIS
Decisão em 1ª instância
Palavra Chave: Descumprimento de norma

Cosméticos

Comercialização

Grande porte

Reincidência

Risco alto

Multa
Tipo: Decisão/PAS
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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