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Título: Decisão n. 2593122 CAJIS/DIRE4/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Quarta Diretoria (DIRE4)
Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)
Ano de publicação: 2023
Resumo: A empresa TBC PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA foi autuada por fabricar e comercializar o produto MAGIC COLOR ÓLEO FINALIADOR E PROTETOR TÉRMICO RAPUNZEL ELIXIR CAPILAR com desvio de qualidade, em desacordo com as normativas sanitárias. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa.
Número do Processo: 25351.856395/2020-09
Informações Adicionais: Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2846771200 - GGFIS-DF
Decisão em 1ª instância
Palavra Chave: Cosméticos

Desvio de qualidade

Grande porte

Primariedade

Risco baixo

Multa
Tipo: Decisão/PAS
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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