Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/18125
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Decisão_2740778.pdf67.2 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2025-08-21T14:06:06Z-
dc.date.available2025-08-21T14:06:06Z-
dc.date.issued2023-12-26-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/18125-
dc.description.abstractA empresa GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. foi autuada por divulgar o desinfetante URCA em seu site, fazendo alegações não comprovadas de que o produto "mata coronavírus e H1N1", infringindo a legislação sanitária. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de advertência, além da proibição da propaganda irregular.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 2740778 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical5 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0385689215 - GGFIS - DFpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordSaneantespt_BR
dc.subject.keywordAlegações não comprovadaspt_BR
dc.subject.keywordGrande portept_BR
dc.subject.keywordPrimariedadept_BR
dc.subject.keywordRisco baixopt_BR
dc.subject.keywordAdvertênciapt_BR
dc.subject.keywordProibição de Propagandapt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.975183/2021-01pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.